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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 18:40
Empresa sem empregado é isentada do pagamento de contribuição sindical
O relator afirmou que, de acordo com o artigo 580, inciso III, da CLT, ?apenas as empresas que tenham empregados em seus quadros estão sujeitas à cobrança da contribuição sindical, e não todas as empresas integrantes de determinada categoria econômica?
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 15:45
Pagamento de ?salário por fora? deve ser comprovado pelo empregado
Uma vez que o empregador nega o pagamento de valores sem registro no contracheque, o ônus de
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 11:53
Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização
A demissão do empregado com deficiência física foi efetuada sem a devida contratação de outro na mesma condição.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2004 - 07:01
TST julga enquadramento de empregado em reflorestadora
A posição levou à negativa de um recurso de revista interposto pelo trabalhador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.
Empregado de empresa de corretagem de títulos de capitalização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 16:52
Empregado Público. Dispensa. Motivação
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 12:33
Empregado doméstico que não usufruiu férias recebe pagamento em dobro
Os Tribunais Regionais do Trabalho divergem quanto à aplicação ou não aos empregados domésticos da dobra legal na situação em que as férias são concedidas após o prazo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Licença-prêmio. Empregado público. Cabimento.
Os direitos deferidos aos estatutários não podem ser estendidos aos celetistas, exceto quando assim expressamente previsto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2014 - 11:10
Agravo de instrumento em recurso de revista. Diarista. Vínculo empregatício.
Empregado doméstico. Não caracterização.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:27
Odebrecht é inocentada em acidente com empregado
A Quarta Turma do TST retirou a condenação que impôs à empresa pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 18:30
Empregado da Goodyear consegue intervalo intrajornada integral
Turma decidiu conceder o pagamento referente ao intervalo intrajornada ao empregado, o qual
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 17:05
Recurso de revista conhecido e provido.
Contrato de trabalho extinto em virtude do falecimento do empregado.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 13:51
Mantida sentença que reintegrou empregado dependente químico
Insurgindo-se contra o deferimento de reintegração de seu empregado, uma empresa entrou com recurso perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 11:55
Pagamento de pensão vitalícia em parcela única permite aplicação de redutor
A forma de pagamento é mais vantajosa para o empregado.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:00
Empregado público obtém reclassificação de função dentro do mesmo cargo
Turma rejeitou recurso da Cedae, a qual pretendia se isentar do pagamento das diferenças salariais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 11:36
Recurso de revista. Acidente do trabalho.
Morte do empregado. Indenizações por danos material e moral.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:10
CEF restituirá gratificação retirada de empregado
Turma rejeitou recurso da Caixa, a qual pretendia ser absolvida da sentença que a condenou a incorporar a gratificação ao salário do trabalhador
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:54
Recurso de revista. Contribuição assistencial.
Empregado não filiado a sindicato.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 12:14
Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral
Não houve exploração econômica da imagem do empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Empregado obrigado a trabalhar doente receberá indenização.
O octídio legal da reclamada teve como termo final o dia 14.02.2008, sendo que o recurso aviado foi